O juiz Raul José De Felice, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional – Guia do Bairro Santana, proibiu o acesso de menores de 18 anos de idade, acompanhados ou não, ao evento Carnafacul São Paulo, programado para acontecer no próximo dia 21, no Anhembi. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Francismar Lamenza, da Infância e Juventude.
Na decisão, o juiz fixa multa de R$ 500 para cada criança ou adolescente encontrado no evento. Também a pedido do MP, o juiz determinou que a empresa promotora divulgue, pelos mesmos meios utilizados para promoção do evento, a proibição da presença de menores de idade, sob pena de multa de R$ 30 mil.
– Embora o evento Carnafacul São Paulo, em anos anteriores tenha contado com alvarás das Varas de Infância e da Juventude do local onde se realizaram, trouxe o Ministério Público elementos que ministram razoáveis indícios de que não houve controle do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a que estavam expostos na área interna do evento – disse o juiz na decisão.
– Afora o descontrole da venda de álcool na área externa do Anhembi (constante do relatório da CPI da Câmara Municipal de São Paulo) há notícias de que os menores de idade tiveram acesso a bebidas alcoólicas na área interna do evento, repassadas por maiores – complementa.
Ainda de acordo com o juiz, “a moldura para o descontrole advém ainda do patrocínio do espetáculo carnavalesco por empresa cervejeira, expondo os jovens ao estímulo do consumo de álcool”.
A decisão lembra que, no pedido de alvará, a empresa promotora afirma que o evento acontecerá das 10h do dia 21 até as 2h do dia 22 e adverte que o prolongamento da festa até a madrugada recomenda maior cuidado na preservação dos jovens.
Fonte: O Globo