Fiscalização em feiras livres na região da Subprefeitura de Santana tem balanço positivo

A Subprefeitura de Santana/Tucuruvi intensificou a fiscalização nas feiras livres que são alvos do maior número de reclamação dos munícipes pelo lixo deixado na via. O resultado da operação foi positivo. A maioria dos feirantes tem cumprido o horário de desmontagem das barracas e ensacado o lixo como prevê o Decreto.

As vias onde funcionam as feiras precisam estar absolutamente livres e desimpedidas de pessoas e objetos, possibilitando a liberação do tráfego de veículos, o que inclui o restabelecimento do itinerário de ônibus, evitando o estrangulamento viário em bairros e pontos de congestionamento, que podem refletir em toda a cidade. Além de permitir que a coleta do lixo deixado pelos feirantes seja realizada mais rapidamente e ainda durante o dia.

Como resultado das operações de fiscalização foram lavrados 11 Autos de Multa para feirantes da Rua Tanque Velho e 6 Autos de Multa para feirantes da Av. Eng. Caetano Álvares, por estarem comercializando fora do horário regulamentado pelo Artigo 1º do Decreto 51678/10, que altera o Artigo 5º do Decreto 48.172/07.

Conforme o Art. 2º do Decreto 48.172/07 o reiterado descumprimento dos horários estabelecidos no artigo 5º ou o descumprimento das obrigações relacionadas à limpeza do conjunto da área e do seu entorno ensejarão a revogação da permissão de uso, com o consequente cancelamento da matrícula do feirante, e posterior extinção da feira, mediante regular processo administrativo, garantida a ampla defesa aos interessados.

Estas operações são realizadas por uma equipe que envolve agentes vistores, equipe de apreensão, Guarda Civil Metropolitana com eventual participação do Subprefeito.

Fonte: Prefeitura de São Paulo




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