Irregularidades na medição de combustíveis
No último dia 9 de março, durante uma operação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), um posto de combustíveis situado em Santana, na Zona Norte de São Paulo, apresentou divergências significativas nas medições de abastecimento. A fiscalização foi parte da Operação Semana do Consumidor, que contou com a colaboração da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Procon-SP e da Polícia Civil.
Impacto das fraudes no consumidor
As medições imprecisas podem acarretar perdas financeiras significativas para os consumidores. Neste caso, o Auto Posto Líder Santana Ltda., localizado na Rua Doutor Zuquim, nº 202, teve três de suas nove bombas de combustível reprovadas, detectando erros de medição que variavam de menos 1.640 ml a menos 1.370 ml por cada 20 litros abastecidos. Tal situação não apenas infringe a legislação metrológica vigente, mas também sugere possíveis fraudes.
Consequências para os postos de combustíveis
As bombas que apresentam irregularidades são interditadas, e seus componentes eletrônicos são apreendidos para análise técnica. O Ipem-SP realiza uma perícia laboratorial dos equipamentos, e um laudo é enviado para a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, que pode resultar na cassação do registro do posto para o ICMS. Além disso, dependendo da gravidade da infração, as multas podem ser substanciais, podendo chegar a R$ 1,5 milhão.
Ação do Ipem-SP e outras autoridades
Nesta fiscalização, no total de dez postos inspecionados, três apresentaram irregularidades sérias. O Auto Posto Júpiter Ltda., na Avenida dos Bandeirantes, nº 5.100, teve seis de suas 16 bombas reprovadas, enquanto o Veneza Auto Posto Ltda.-ME, localizado na Avenida do Estado, nº 5.405, teve todas as suas 12 bombas reprovadas devido a modificações mecânicas ou elétricas.
Dicas para verificar o abastecimento
Os consumidores são orientados pelo Ipem-SP a adotar algumas práticas simples para detectar irregularidades durante o abastecimento:
- Verificação inicial: Certifique-se de que a bomba inicia a contagem em zero.
- Compatibilidade: O bico utilizado deve corresponder ao combustível solicitado.
- Exibição de preço: Compare o valor mostrado na bomba com o anunciado no posto.
- Solicite a nota fiscal: Sempre exija o documento que comprova o pagamento e a quantidade de litros entregues.
- Conferência da bomba: Caso tenha dúvidas, peça a verificação utilizando o aferidor de 20 litros, que deve estar disponível em todos os postos.
O que fazer em caso de irregularidades
Se houver suspeitas de fraudes ou medições incorretas, o consumidor pode relatar a situação à Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Tabela de erros encontrados por posto
| Posto | Endereço | Erros de Medição |
|---|---|---|
| Auto Posto Líder Santana Ltda. | Rua Doutor Zuquim, nº 202 | -1640 ml, -1560 ml, -1370 ml |
| Auto Posto Júpiter Ltda. | Avenida dos Bandeirantes, nº 5.100 | -348 ml |
| Veneza Auto Posto Ltda.-ME | Avenida do Estado, nº 5.405 | Todas as 12 bombas reprovadas |
Processos de fiscalização e penalidades
Os estabelecimentos autuados possuem o prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. Durante a fiscalização, o instituto também investiga a responsabilidade das empresas encarregadas da manutenção das bombas. Se a oficina for considerada culpada por contribuições nas fraudes, a autorização para realizar a manutenção pode ser revogada.
A importância da transparência no abastecimento
A transparência nos processos de abastecimento é fundamental para assegurar a confiança do consumidor. O superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, afirma que as ações visam consolidar a confiança nas relações de consumo e proteger não apenas os consumidores, mas também os empresários que atuam de forma honesta.
Futuras ações de fiscalização programadas
As operações de fiscalização não se restringem a este evento, com novas ações planejadas ao longo da Semana do Consumidor visando avaliar diferentes setores da economia. Para garantir um mercado mais equilibrado e justo, a continuidade dessa vigilância é estratégica.
