{"id":19097,"date":"2012-06-08T19:34:25","date_gmt":"2012-06-08T22:34:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasantana.com.br\/blog\/?p=19097"},"modified":"2019-04-15T09:59:11","modified_gmt":"2019-04-15T12:59:11","slug":"microempreendedores-individuais-podem-se-formalizar-gratuitamente-no-cat-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasantana.com.br\/sobre\/microempreendedores-individuais-podem-se-formalizar-gratuitamente-no-cat-santana\/","title":{"rendered":"Microempreendedores individuais podem se formalizar gratuitamente no CAT Santana"},"content":{"rendered":"<div class=\"1acf8468e559fd3cbeec5aee3a269a52\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A partir desse m\u00eas os postos do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho (Semdet), passam a realizar a formaliza\u00e7\u00e3o dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ou seja, daqueles empreendedores que n\u00e3o t\u00eam s\u00f3cio, possuem faturamento anual de at\u00e9 R$ 60 mil ou R$ 5 mil por m\u00eas, no caso de in\u00edcio de atividade, e s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e que tenham interesse em efetuarem sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cOs agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do CAT foram treinados para atender o empreendedor e orient\u00e1-lo sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, exig\u00eancias, benef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o e, se for o caso, efetivar na hora o seu cadastro no Programa do MEI-Mircroempreendedor Individual sem nenhum custo para o futuro MEI\u201d, explica o coordenador do Trabalho e dos CATs, Fernando Cerqueira.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador, algumas\u00a0empresas\u00a0e\/ou entidades est\u00e3o cobrando dos empreendedores que querem se formalizar, valores e taxas indevidas para realizarem o processo. \u201cAs \u00fanicas custas do MEI s\u00e3o 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente para o INSS, calculado hoje em R$ 31,10, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, a serem pagos mensalmente\u201d, esclarece Cerqueira ressaltando que a soma desses valores pode variar, mensalmente, entre o m\u00ednimo de R$ 32,10 at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 37,10, dependendo da combina\u00e7\u00e3o da atividade empresarial entre Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a\u00a0Prefeitura de S\u00e3o Paulo\u00a0isentou-os de todas as taxas, incluindo a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Estabelecimento (TFE), Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de An\u00fancio (TFA) que \u00e9 isenta para a maioria dos MEIs, e o Cadastro de Contribuintes Mobili\u00e1rios (CCM).<\/p>\n<p>As unidades do CAT que contam com o servi\u00e7o s\u00e3o as localizadas nos bairros de Interlagos, Itaquera, Itaim, Lapa, Luz,\u00a0Santana\u00a0e S\u00e3o Mateus, onde o microempreendedor que tiver interesse poder\u00e1 comparecer entre 7h e 18h para esclarecer suas d\u00favidas e efetuar seu cadastro.<\/p>\n<p><strong>Para ser MEI<\/strong><\/p>\n<p>Ao optar pelo MEI, o empres\u00e1rio ter\u00e1 uma s\u00e9rie de vantagens, como redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, isen\u00e7\u00e3o de taxas para o registro da empresa, cobertura previdenci\u00e1ria, facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito e controle simplificado. Para se formalizar como MEI o empres\u00e1rio individual deve exercer atividades permitidas ao MEI, previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal; exercer atividade comercial somente em local permitido, conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo; possuir um \u00fanico estabelecimento; n\u00e3o participar de outra empresa como titular, s\u00f3cio ou administrador; ter apenas um empregado com remunera\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria (o que for maior); al\u00e9m das j\u00e1 citadas no in\u00edcio desse texto.<\/p>\n<p><strong>Postos do CAT que fazem a formaliza\u00e7\u00e3o do MEI<\/strong><\/p>\n<p><strong><\/strong>CAT Luz<br \/>\nAv. Prestes Maia, 913 \/ 919<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<strong><\/strong><\/p>\n<p><strong><\/strong>CAT Itaquera<br \/>\nRua Greg\u00f3rio Ramalho, 12<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<strong><\/strong><\/p>\n<p><strong><\/strong>CAT S\u00e3o Mateus I<br \/>\nAv. Mateo Bei, 1.641<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<strong><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/www.encontrasantana.com.br\/santana\/cat-em-santana.shtml\" target=\"_blank\">CAT Santana<\/a><\/strong><br \/>\n<strong>Rua Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, 1.553<\/strong><br \/>\n<strong>Segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<\/strong><\/p>\n<p>CAT Lapa I<br \/>\nRua Monteiro de Melo, 342<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<\/p>\n<p><strong><\/strong>CAT Interlagos<br \/>\nAv. Interlagos, 6.122<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h<strong><\/strong><\/p>\n<p>CAT Itaim Paulista<br \/>\nAv. Marechal Tito, 3.012<br \/>\nSegunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura de S. Paulo<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desse m\u00eas os postos do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho (Semdet), passam a realizar a formaliza\u00e7\u00e3o dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ou seja, daqueles empreendedores que n\u00e3o t\u00eam s\u00f3cio, possuem faturamento anual de at\u00e9 R$ 60 mil ou R$ 5 mil por m\u00eas, no caso de in\u00edcio de atividade, e s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e que tenham interesse em efetuarem sua formaliza\u00e7\u00e3o. \u201cOs agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do CAT foram treinados para atender o empreendedor e orient\u00e1-lo sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, exig\u00eancias, benef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o e, se for o 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