Na última semana, equipes da Subprefeitura Santana/Tucuruvi intensificaram a fiscalização nas feiras livres da região, com o objetivo de evitar que feirantes excedam o horário de funcionamento. O subprefeito acompanhou, na última quinta-feira, (27/1), a fiscalização de uma das equipes na feira livre da Av. Engenheiro Caetano Álvares.
Em setembro, a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi reuniu 200 feirantes da região para informar sobre o novo decreto, inclusive com a presença do presidente do Sindicato dos Feirantes.
A partir desta data, a fiscalização foi intensificada no sentido de coibir que os feirantes excedam o horário permitido para comercialização.
Novas Regras
Desde Agosto de 2010, o Decreto 51.678 da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, regulamenta o horário de funcionamento das feiras livres, com início às 7h30 e término às 13h. As barracas de pastel e caldo de cana podem comercializar seus produtos até às 13h30. Porém, todas as barracas devem ser desmontadas até às 14h, quando o lixo deve ser ensacado, a rua limpa e o trânsito local liberado.
Multas e Penalidades
No mês de Janeiro foram aplicadas 88 multas por desrespeito ao horário estipulado pela legislação. Em caso de reincidência, o feirante corre o risco de ter revogada sua permissão de uso e cancelamento da matrícula.
Além das multas aplicadas, 12 feirantes que já haviam sido autuados, tiveram as atividades suspensas pelo período de duas semanas consecutivas. A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade, do dia 21/01.
Vale destacar que esse tipo de infração pode prejudicar todos os feirantes, com as atividades de toda a feira suspensas pela Prefeitura. Cabe ressaltar que a antecipação do horário de encerramento das feiras livres foi definida para que as vias onde funcionam as feiras estejam absolutamente livres e desimpedidas de pessoas e objetos, possibilitando a liberação do tráfego de veículos, o que inclui o restabelecimento do itinerário de ônibus, evitando o estrangulamento viário em bairros e pontos de congestionamento, que podem refletir em toda a cidade. A medida permite, ainda, que a coleta do lixo deixado pelos feirantes seja realizada mais rapidamente e ainda durante o dia.
Fonte: Prefeitura de São Paulo